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NOTA

Diante da repercussão da representação apresentada pelo PROS/Itajaí em face dos presidentes do PP e da Câmara Municipal, especialmente com relação ao conteúdo da coluna do JC (Diário do Litoral 18.01.2014), tenho a esclarecer:

1. Que não tenho relação alguma com a apresentação de tal representação, que é de autoria da direção do PROS/Itajaí, da qual não faço parte;

2. Que como presidente estadual da sigla, no entanto, senti orgulho da ação local,  que em boa hora cobra um compromisso assumido por diversos partidos e literalmente firmado, gerando efeitos jurídicos entre as partes e perante o todo povo de Itajaí;

3. Que da leitura que fiz da comunicação do PROS/Itajaí à imprensa, e da própria representação, não observei nenhum questionamento com relação a “lisura” ou não do presidente da Câmara, que tem em mim um admirador, e que nunca me deu motivos para pensar o contrário. Não posso responder pelo PROS/Itajaí, mas não me parece que seja diferente;

4. Que é uma pena o presidente da Câmara afirmar não conhecer Moacir Kienast, presidente municipal do partido, uma figura muito bem inserida no contexto político local, e de ideias modernas e inovadoras;

5. Que os novos partidos se criam, muitas vezes, por ser a única maneira de vencer os caciques que dominam as políticas locais, fenômeno bastante comum em Itajaí;

6. Que o compromisso assumido pelo PP e pelos demais partidos signatários do documento foi desonrado, e como bem afirmou o presidente municipal do PROS/Itajaí, isso é calote, precisa ser reparado, e conhecendo o presidente da Câmara, temos certeza de que será.

Níkolas
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Níkolas em Brasília

Níkolas Reis assumiu no último dia 19 de outubro uma assessoria no gabinete da Ministra Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto.

O trabalho de Níkolas, prioritariamente, é auxiliar na implantação e consolidação dos Fóruns Nacionais dos Gestores nos estados, instrumento coordenado pela SRI.foto 37

(Apelo) Fila Únca

Soube que a Câmara Municipal vota hoje projeto para alterar a fila única, e é preciso muita atenção.

É que CEI não é creche, é Centro de Educação Infantil, e tem esse nome porque a educação infantil também é Educação.

Ou seja, se o pai é vagabundo ou se a mãe não trabalha não faz a menor diferença, porque aquele espaço é para a criança e não para o pai ou para a mãe, e criança precisa ser educada.

Quando se criou a fila única se corrigiu um problema sério de indicação política para as vagas.

Agora quer se criar outro problema, já que a restrição das vagas só vai favorecer ainda mais a falta delas.

O problema central desta discussão é a falta de vagas!!! É preciso que isso fique muito claro, porque se houvessem vagas não haveria esta disputa enfadonha entre mãe que trabalha e mãe que não trabalha.

Este ano a prefeitura municipal aumentou IPTU, ITBI, alvarás, além de fazer renascer a taxa do lixo. Ou seja, é hora de a sociedade cobrar as melhorias que este acréscimo de receita deve trazer, e não criar paliativos que não vão resolver o problema.

Com todo o respeito do mundo, e reconhecendo, inclusive, que eu posso estar errado, peço serenidade aos vereadores nesta votação, que é muito séria, porque determina o futuro das nossas crianças.

Vamos ouvir primeiro os especialistas.

Níkolas Reis.lápices de colores

Lamentável

Infração Entidades
Pedindo licença para copiar de uma decisão judicial que vi há algum tempo: “Li, confesso que sofri (…) Aliás, ri, reli e três li, até me belisquei para acreditar”.

É que a Prefeitura Municipal de Itajaí, depois de ter aumentado significativamente o IPTU, o ITBI, os alvarás e a tarifa do transporte coletivo, além de onerar ainda mais o contribuinte com o retorno da tarifa do lixo, agora resolveu atacar as entidades sem fins lucrativos da cidade, aplicando uma multa pelo descumprimento de sei lá o que.

“Sei lá o que” de propósito mesmo, porque de todas as entidades que me procuraram, pessoalmente, pelo face ou telefone, nenhuma fazia ideia do dispositivo do Código Tributário do Município que fundamentou o auto de infração.

As multas que vi variavam de R$ 50,00 até R$ 1.400,00, sem qualquer informação explicativa para esta discricionariedade tão desproporcional.

Tratam-se, é preciso afirmar, de entidades das mais variadas, cuja prestação dos serviços atinge as áreas em que o próprio governo municipal não é capaz de afirmar positivamente, como aquelas que trabalham com crianças em situação de vulnerabilidade social, como também as esportivas, artísticas, e tantas outras.

Organizações que subsistem com absoluta dificuldade e graças ao espírito voluntarioso de seus colaboradores, agora são vítimas da insanidade cruel e da mão pesada da receita municipal, que não reverte sua arrecadação sequer para vencer nossos problemas mais elementares.

Lamento, profundamente, e solidarizo-me com as diversas organizações autuadas, que devem buscar administrativa ou judicialmente seus direitos.

Por fim, afirmo que não se deve aceitar o argumento de que há disposição legal, e de que ninguém pode alegar ignorância, porque é obrigação de qualquer gestão decente informar seus contribuintes, especialmente aqueles que contribuem com muito mais do que com impostos.

Bolsa da Lei Orgânica

Do Diarinho de ontem (12-04-2013)

Orgulho de ser o Autor.

Mas atenção, ano passado a prefeitura tentou, via projeto de lei, reduzir o montante de recursos.

Fica a dica …foto (1)

Desabafo

São sempre delicadas estas afirmações quando partem de mim, porque podem parecer casuísmo político.
Lembro, no entanto, que não possuo mais mandato e nem tenho clareza se serei candidato novamente.
Pois bem, não são os alagamentos constantes que me chocam enquanto cidadão inserido no contexto político de Itajaí, mas a maneira como as autoridades mascaram nossos problemas estruturais, e como aceitamos tudo isso passivamente.
As renomadas jornalistas, que, por certo, custaram uma fortuna à campanha vitoriosa de 2012, nos davam a certeza de que em vários desses lugares que hoje estão mais uma vez embaixo d`água, não haveriam mais alagamentos.
As pessoas, de boa fé e sem ter a obrigação de conhecer a legislação, acreditaram nisso, porque é de se pressupor que o programa eleitoral que vai ao ar está revestido de boa índole, porque tanto jornalistas como políticos dominam informações que a população em geral, nem que quisesse, teria acesso. Ou seja, há presunção de seriedade naquilo, ao ponto em que quem contestava, como nós, na época, era taxado como crítico ou não propositivo.
Enfim, decisões judiciais, uma delas recentemente confirmadas no Tribunal Regional Eleitoral, já afirmaram que aspectos legais não foram observados, levando o eleitor à erro. Imagens que circulam nas redes sociais, em confronto com os episódios dos últimos dias, mostram que a verdade, ou, no mínimo, a seriedade, faltou e muito.
Não quero com isso reeditar um processo eleitoral que já passou. Não é isso. Apenas trazer uma reflexão genérica sobre a fantasia que se cria em campanhas eleitorais, lembrar que recebemos milhões de reais do Governo Federal para obras de macrodrenagem, e fazer um paralelo com a Lei de Zoneamento, aprovada sem participação popular.
Afinal, de que adianta sermos o 35º PIB do país, com larga participação no retorno dos tributos estaduais e federais, se nos impõe ainda o aumento abusivo nos nossos próprios impostos e não dão solução aos nossos problemas mas antigos e elementares.
E o pior, na maior cara de pau imputam a culpa aos adversários, como à mim, que saí em defesa da sociedade ao solicitar judicialmente a revogação da lei do zoneamento, exatamente porque entendo que a cidade não pode aprovar um código de tamanha importância sem levar em consideração as pessoas e o futuro da cidade, especialmente sob o aspecto das cheias.
Como diria a Dona Mima, minha avó, “essa gente tá precisando de mais juízo”.foto

Zoneamento

Protocolada Apelação no processo do novo Código de Zoneamento. A luta por uma cidade com mais qualidade de vida continua …

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