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(Apelo) Fila Únca

Soube que a Câmara Municipal vota hoje projeto para alterar a fila única, e é preciso muita atenção.

É que CEI não é creche, é Centro de Educação Infantil, e tem esse nome porque a educação infantil também é Educação.

Ou seja, se o pai é vagabundo ou se a mãe não trabalha não faz a menor diferença, porque aquele espaço é para a criança e não para o pai ou para a mãe, e criança precisa ser educada.

Quando se criou a fila única se corrigiu um problema sério de indicação política para as vagas.

Agora quer se criar outro problema, já que a restrição das vagas só vai favorecer ainda mais a falta delas.

O problema central desta discussão é a falta de vagas!!! É preciso que isso fique muito claro, porque se houvessem vagas não haveria esta disputa enfadonha entre mãe que trabalha e mãe que não trabalha.

Este ano a prefeitura municipal aumentou IPTU, ITBI, alvarás, além de fazer renascer a taxa do lixo. Ou seja, é hora de a sociedade cobrar as melhorias que este acréscimo de receita deve trazer, e não criar paliativos que não vão resolver o problema.

Com todo o respeito do mundo, e reconhecendo, inclusive, que eu posso estar errado, peço serenidade aos vereadores nesta votação, que é muito séria, porque determina o futuro das nossas crianças.

Vamos ouvir primeiro os especialistas.

Níkolas Reis.lápices de colores

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Níkolas propõe alterações na concessão de bolsas de estudo

Recentemente o governo municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Emenda a Lei Orgânica tirando de 2% até 4% da receita anual orçada de impostos municipais, ou seja, a soma do ITBI, ISS e IPTU, integralmente em bolsas de estudos a universitários itajaienses residentes e domiciliados no município de Itajaí, para simplesmente até 4%, o que na prática quer dizer que o executivo vai gastar com o que quiser.

O Vereador Níkolas não concorda com a retirada do percentual mínimo estabelecido para a concessão de bolsa.

Visando dar continuidade ao benefício sem causar prejuízo aos universitários, Níkolas protocolou nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei que modifica o art. 7º da Lei Municipal nº 5.449 de dezembro de 2009, de sua autoria, que visa adequar a concessão de bolsas à realidade da demanda, ao tempo em que oferece maior oportunidade aos estudantes carentes.

O artigo passará contar a seguinte redação: para candidatos com renda per capita líquida de 1 (um) a 3 (três) salários mínimos: 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da mensalidade; para candidatos com renda per capita líquida superior a 3 (três) até 4 (quatro) salários mínimos: até 30% (trinta por cento), sobre o valor da mensalidade; para candidatos com renda per capita superior a 4 (quatro) salários mínimos: até 20% (vinte por cento), sobre o valor da mensalidade.

O Vereador Níkolas e a Vereadora Susi Bellini (PP) protocolaram Projeto de Lei que modifica o artigo 10º da Lei Municipal nº 5.449 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os estudantes contemplados com a Bolsa da Lei Orgânica, deverão cumprir 20 (vinte) horas semestrais de participação em programas de ação social do Município, atuando em atividades compatíveis com a natureza de seu curso de graduação e/ou de acordo com as suas habilidades pessoais, sendo vedada a substituição da carga horária supracitada por doações de qualquer natureza”.  

Níkolas justifica que “queremos com estes projetos ampliar os descontos e facilitar ainda mais o acesso às bolsas para que o governo não dê a desculpa de que não consegue gastar os tais dois porcento”.

Níkolas cobra informações na área da educação

Crédito Foto: Davi Spuldaro - CVI

Crédito Foto: Davi Spuldaro – CVI

Em 2011, 13,1% de todos os estudantes matriculados em algum ano do ensino médio estavam repetindo a mesma série feita em 2010. A taxa de reprovação no ensino médio, incluindo tanto a rede pública quanto as escolas particulares, foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na tarde de segunda-feira (14) em seu site, com base nas informações do Censo Escolar 2011.

Segundo dados apresentados, Santa Catarina é o terceiro Estado com a menor taxa de repetência, no ensino médio.

Com base nestas informações o Vereador Níkolas Reis (PT) apresentou requerimento esta semana solicitando informações ao Prefeito Municipal a respeito do índice de reprovação por série na Rede Pública Municipal de ensino nos anos de 2009, 2012 e 2011. “Fico feliz em saber que o índice de repetência em nosso Estado esteja nessa posição, agora precisamos saber como está este índice na nossa rede municipal de ensino”.

A pedido do Governo o Vereador Níkolas Reis sobrestou o requerimento pelo prazo de 15 dias.