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E a nossa gestão fiscal

E a nossa Gestão Fiscal??? 39 Ministérios vs 36 Secretarias

O tema do momento é gestão fiscal. Esse projeto de lei para flexibilizar a meta de superavit primário do governo federal fez (no mínimo) uma coisa boa, ou seja, que as pessoas discutam sobre algo que é extremamente importante em qualquer gestão pública: a gestão fiscal, determinante de todo o resto.

Os mais à esquerda irão discordar (provavelmente), mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), para mim, é um dos poucos avanços da história recente do país que eu coloco na conta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porque salvou os cidadãos dos estados e municípios forçando investimentos, na medida em que controla as despesas, especialmente com dívida e pessoal. E o Brasil precisa de investimentos, isso é inegável (em que pese precisar também de mais serviços públicos).

Mas quero falar daqui. Como anda nossa gestão fiscal?

Não vou nem falar do Porto, em déficit (porque já falei há pouco tempo), falarei em geral:

É comum ouvir a crítica de que o governo federal possui 39 ministérios e/ou estruturas com status de ministérios, mas em Itajaí, quantas secretarias nós temos? A pergunta é retórica, claro: são 36 estruturas com status de secretaria, entre fundações, autarquias, coordenadorias e secretarias. (Não estou fazendo juízo de valor, apenas comparando).:

Gabinete:
Prefeito
Vice-Prefeita

Autarquias:
Instituto de Previdência de Itajaí (IPI)
Porto de Itajaí
SEMASA

Secretarias:
Chefe de Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral
Administração
Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Criança, do Adolescente e Juventude
Comunicação Social
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Social
Educação
Fazenda
Habitação
Obras e Serviços Municipais
Pesca e Aquicultura
Planejamento, Orçamento e Gestão
Relações Institucionais e Temáticas
Saúde
Segurança
Turismo
Urbanismo
Controladoria Geral

Fundações:
Cultural
Educação Profissional e Administração Pública (FEAPI)
Esporte e Lazer
Genésio Miranda Lins
Meio Ambiente (FAMAI)

Coordenadorias:
Geral de Contabilidade
Assuntos Internacionais
Defesa Civil de Itajaí
Centro Tecnológico de informação e Modernização Administrativo
Atendimento ao Cidadão Cordeiros
Atendimento ao Cidadão Itaipava
Atendimento ao Cidadão Fazenda/Praia Brava
Atendimento ao Cidadão São Vicente

Este ano, até agora, Itajaí arrecadou R$ 774.897.749,71, empenhou R$ 747.001.357,20 e liquidou R$ 650.609.079,01, para um total de créditos de R$ 830.279.336,57. (Tem um buraco aí que a gente espera se equacionar até o final do ano).

Na relação com pessoal, a prefeitura empenhou, até agora, R$ 375.062.349,38 em salários e encargos contra uma receita consolidada de R$ 774.897.749,71, o que significa 48% em despesas com pessoal, número bastante próximo do limite prudencial de 51% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parece tranquilo, não fosse o fato de que as despesas com pessoal crescem, enquanto a receita para 2015 deve sofrer decrescimento por conta da resolução 13 do senado federal. Se aprovada na Assembléia a redistribuição do ICMS da exportação, cairá ainda mais em 2016. Lembrando que recentemente se criou mais uma estrutura que demandará pessoal (e bastante) que é a guarda armada. Por fim, que isso se burla com a terceirização de serviços, em Itajaí uma constante, como todos sabem, seja em serviços de segurança patrimonial, merenda, limpeza, etc.

Os limites mínimos de 15% com despesas em saúde e 25% em educação são historicamente respeitados, mas geralmente em seus limites.

Nosso endividamento é bastante baixo, e isso é bom.

A ideia não é exatamente concluir, mas oferecer os dados para que se possa refletir. De qualquer forma, repito apenas o que venho dizendo já há algum tempo, ou seja, de que Itajaí vive uma situação privilegiada e peculiar com relação à sua arrecadação, que muito tem a ver com os serviços ligados ao complexo portuário. Ocorre que não vai durar para sempre, e ao inchar a máquina (que não parece pelos números, mas está bem inchada sim), a Prefeitura perdeu a oportunidade de, nas “vacas gordas”, promover os investimentos que a cidade precisava e precisa: Vide a Via Portuária, o Transporte Coletivo, nossos Trevos de Acesso, Rótula do Vanoli, Rótula da Renaut, Centro Integrado de Saúde, Creches, etc, etc, etc., caóticos, trocando isso pelo abrigo de aliados políticos em uma quantidade absurda de cargos comissionados.

Lembre-se: – Quem paga por esta gestão aqui, como lá, é você.

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