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ICMS

E como a gente avisou e cobrou posição antes que acontecesse … Mas na terra da fantasia, parece que ninguém dá mais bola pra nada …

E não é nem pelo prejuízo, que é pequeno, porque na verdade o ICMS não incide sobre a exportação de produtos industrializados, e porque também acho que é inconstitucional e se derruba na justiça… A raiva é porque é emblemático da falta de protagonismo político de Itajaí no cenário estadual e nacional (onde estavam nossa classe política e entidades???) … Eu lamento profundamente uma notícia dessa … É complicado!!!

Lembra que eu falei “maior PIB, e agora???” Se o “e agora” for por esse caminho inerte os anos dourados se vão … Precisamos urgentemente planejar nosso futuro …

http://wp.clicrbs.com.br/guarda-sol/2014/12/17/itajai-vai-recorrer-a-justica-para-derrubar-lei-que-beneficia-municipios-produtores-no-estado/?topo=98%2C2%2C18%2C%2C%2C15

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ICMS: A Câmara Avisou

Os Vereadores Níkolas Reis (PT) e Luiz Carlos Pissetti (DEM), vice-presidente e presidente da Câmara Municipal, respectivamente, participaram da comitiva com outras lideranças de Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul, no sentido de mais uma vez tentar sensibilizar o Senado a compor uma transição com relação ao PRS 72, que tramita na Casa.

Durante a manhã, estiveram reunidos com o Senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, onde a matéria foi deliberada na sequência.

Ainda que o apelo não tenha sido atendido, é de se ressaltar o trabalho importante realizado pela Câmara Municipal, sendo a primeira a chamar a sociedade para uma organização, bem como a primeira a debater alternativas para minimizar o impacto. “Desde 2010 nós vínhamos alertando os setores prejudicados a uma mobilização e o governo a procurar alternativas para uma tragédia que já era anunciada”, ressaltou Pissetti.

De acordo com os Vereadores, ainda, o foco agora está na busca de compensações em obras de infraestrutura, junto ao Governo Federal, e tributárias, junto ao Governo do Estado. “A sinalização da União é no sentido de viabilizar compensações e temos que botar na mesa nossas demandas mais urgentes, cobrando ao mesmo tempo do Governo do Estado uma redução a 0% de certas alíquotas, como de polímeros, aço e têxtil, ao menos por um período, para que a cidade possa se adaptar”, destacou Níkolas.

Entenda o caso:

Em 2010 o Senador Romero Jucá apresentou projeto de resolução do Senado Federal, visando acabar com a chamada guerra dos portos. Inerte durante um período, a matéria ganhou força com a pressão de vários estados da federação que se sentem lesados com a diferenciação tributária. Federações de Indústria e Centrais Sindicais, especialmente FIESP e Força Sindical, bem como Governadores, também engrossaram o coro pela aprovação do projeto, deixando Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás minoritários na disputa. Aprovado no CAE deve apenas ser homologado no plenário.

No vídeo abaixo, assista o último debate na Câmara sobre este assunto, e tenha melhor clareza:

Outro vídeo sobre o tema:

Comitiva debate PRS 72 em Brasília

Crédito Foto: Dayane Nunes (Assessoria de Comunicação / Secretaria de Relações Institucionais - SRI)

Crédito Foto: Dayane Nunes (Assessoria de Comunicação / Secretaria de Relações Institucionais – SRI)

A Comitiva de Lideranças políticas, empresariais e de trabalhadores dos Municípios de Itajaí e São Francisco do Sul acompanharam, na manhã de hoje, a discussão do Projeto de Resolução nº72/2010 do Senado Federal, que se aprovado implicará em sérios prejuízos a atividade econômica das duas cidades.

No período da tarde, estiveram em Audiência com a Ministra da Secretaria das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.

Dentre as lideranças o Vereador Níkolas Reis, Deputado Volnei Morastoni, Deputado Décio Lima, e o Prefeito Jandir Bellini.

O resultado desses encontros, no entanto, frustrou as expectativas da Comitiva, uma vez que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou com imensa maioria a proposta do Senador Romero Jucá, além da Ministra Ideli ter confirmado a intenção da equipe econômica do Governo em aprovar a medida como inicialmente proposto.

O ponto positivo do encontro foi o compromisso da Ministra em estreitar relações dos Municípios com o Governo Federal e minimizando assim os efeitos negativos da matéria.

As lideranças devem agora pressionar o governo do Estado, no sentido de aproveitar as compensações financeiras pactuadas com a União, buscando reverter os 3 bilhões em desoneração que impeçam a evasão das empresas do Estado.

Assista discurso sobre a Audiência

Comitiva de Itajaí discute resolução 72 em Brasília

André Oliveira MTB 16650/05

André Oliveira MTB 16650/05

Uma comitiva suprapartidária formada por representantes do legislativo e executivo itajaiense se reuniu em Brasília com deputados e senadores de Santa Catarina para debater os impactos negativos que podem ser gerados para a cidade com a eventual aprovação da Resolução 72.

O encontro aconteceu nesta terça-feira (27), com a presença dos vereadores Níkolas Reis (PT), Susi Bellini (PP), Douglas Cristino (PSD) e Vanderley Dalmolin (PP), como também da Vice-prefeita Dalva Rhenius.

A comitiva de Itajaí transmitiu aos deputados e senadores a preocupação do setor empresarial e dos trabalhadores que atuam em empresas ligadas à área, com relação à resolução. “Nossa participação foi um gesto, um apelo, para que nossos representantes se comprometam em gestionar uma saída menos prejudicial para a cidade”, afirmaram os vereadores.