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Níkolas quer mais transparência nas licitações públicas

Crédito Foto: Davi Spuldaro - CVI

O Vereador Níkolas Reis (PT) protocolou esta semana na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária que visa dar maior transparência aos processos licitatórios do Poder Executivo e Legislativo, permitindo assim que Instituições que representam a sociedade possam acompanhar as licitações através de um conselho, assim como permitir que a sociedade tenha acesso ao processo de forma célere e satisfatória.

Níkolas sugere no Projeto que todos os processos de licitações públicas realizadas no âmbito de competência do Poder Executivo e Legislativo Municipal sejam filmados e transmitidos em tempo real via site da Prefeitura e Câmara Municipal.

Outra sugestão do Vereador é que essas gravações permaneçam arquivadas pelo período de cinco anos iniciando sua contagem após o término e a conclusão do objeto da licitação. “Um conselho composto por entidades de classe também deverá ser criado para acompanhar as licitações”, revelou Níkolas.

O Projeto baixou às comissões da Casa de Leis para análise.

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Níkolas pede a regulamentação da Ouvidoria Municipal

Crédito Foto: Davi Spuldaro - CVI

Crédito Foto: Davi Spuldaro – CVI

Os setores públicos e privados no Brasil aderiram ao conceito denominado ouvidores.

Com intuito de melhorar este serviço no município, o Vereador Níkolas Reis (PT) protocolou o Projeto de Lei Ordinária que visa regulamentar a ouvidoria municipal.

O Vereador explica que o ouvidor deverá ser nomeado pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante indicação das bancadas constituídas ao Presidente da Casa, que apresentará ao Plenário através do Projeto de Resolução os nomes a serem apurados, sendo que vencerá aquele que obtiver o maior número de votos. “O mandato do ouvidor ou ouvidoria coincidirá com o mandato do Prefeito e Vereadores, iniciando-se na sua nomeação. “Essa reformulação representará um avanço em Itajaí. Um prefeito que nomeia seu próprio ouvidor, dá ineficácia a um órgão que é importante para o controle social”, explica.

O projeto também baixou as comissões na Casa.